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Dispõe o § 1° do art 475-j do cpc que: do auto de penhora e de avaliação será de imediato intimado o executado, na pessoa de seu advogado (arts 236 e 237. Encontrar artigos com todas as palavras com a frase exata com no mínimo uma das palavras sem as palavras onde minhas palavras ocorrem em qualquer lugar do artigo. O código civil, no capítulo iv intitulado da sociedade limitada, na seção vii, artigo 1085, prevê a possibilidade de exclusão extrajudicial de sócio. A interface também propicia acesso aos textos completos dos artigos através de um índice de autor e um índice de assuntos. I - observado o disposto no art 249 da parte 1 do anexo ix, será devido o imposto pela saída da mercadoria, inclusive o.

Código de processo civil - art 1 a 100. Art 1o toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Veja isso trabalhos de faculdade e mais 2400000 outros como esses não perca a chance de conseguir melhores notas e ser um escritor melhor. Art 114 os efeitos desta lei são contados a partir de 1 de janeiro de 1964 art 114. CapÍtulo iv do agravo interno cpc 2015 cpc 1973 art 1021 contra decisão proferida pelo relator caberá agravo interno para o respectivo órgão colegiado. Este artigo prima por trazer de forma direta e sucinta informações.

Artigo é a palavra que se coloca antes do substantivo para determiná-lo ou indeterminá-loalém disso,o artigo varia em gênero 1- complete com artigo definido. Constituição federal (artigos 196 a 200) seção ii da saÚde art 196 a saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e. Esse tema é bastante controverso e, se pararmos para estudá-lo com bastante cautela e reflexão, vemos que não há uma interpretação ao incido i do artigo 1829.

Art 1 o artigo 1º do ctb trata, justamente, da sua aplicabilidade, limitando a área de incidência da lei assim, podemos dizer que, em regra, o código de. Com o modelo de acesso aberto, os artigos podem ser lidos diretamente na web (em formato html formatado para desktop ou celular) ou então baixados em pdf. Veja grátis o arquivo artigo 1 enviado para a disciplina de contabilidade geral categoria: aulas - 5802554. Baixe gratuitamente essa exclusiva apostila com os principais dispositivos legais e jurisprudenciais - artigos mais cobrados na 1ª fase da oab clique aqui. TÍtulo i - dos princípios fundamentais art 1º - a república federativa do brasil, formada pela união indissolúvel dos estados e municípios e do distrito.

Art 1379 o exercício incontestado e contínuo de uma servidão aparente, por dez anos, nos termos do art 1242, autoriza o interessado a registrá-la em seu nome. O artigo 1829 do código civil brasileiro, traz em seus incisos a ordem de vocação hereditária, sendo que, em relação às disposições anteriores do código de. Artigo 1150 do ccb artigo 1150 do novo cÓdigo civil graciano pinheiro de siqueira dispõe o artigo 1150 da lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002 (ncc. Cpc 2015 cpc 1973 art 1 o o processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na.

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