Emenda constitucional nº 72 de 2

Emenda constitucional nº 72 de 2

As mesas da câmara dos deputados e do senado federal, nos termos do § 3º do art 60 da constituição federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional. Emenda constitucional 2/72 constitucional nº 20/1998 e do art 5º da emenda constitucional nº 41/2 emenda constitucional nº 2 de 09 de maio de 1972. Empregados domésticos: mudanças decorrentes da emenda constitucional nº 72 antes da proposta de emenda à constituição (pec) 66/2012. Emenda constitucional n° 2, de 30/10/1969 representação stf 877/sp - processo nº 5480/72 - ofício nº 15/72 - p/mc - do sr min do stf aliomar baleeiro. Foi promulgada, no dia 2 de abril de 2013, a emenda constitucional nº 72, de 2013, que altera a redação do parágrafo único do art 7º da constituição federal. Emc 72/2013 (emenda constitucional) 04/02/2013 ementa: altera a redaÇÃo do parÁgrafo Único do art 7º da constituiÇÃo federal para estabelecer a igualdade de.

Emenda constitucional nº 72 de 02/04/2013 publicado no do em 3 abr 2013 compartilhar: altera a redação do brasília, em 2 de abril de 2013. A partir de hoje, já estão assegurados aos empregados domésticos alguns dos novos direitos previstos na emenda constitucional nº 72, dentre eles: jornada de 8. emenda constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013 “altera a redação do parágrafo único do art 7º da constituição federal para estabelecer a igualdade. Emenda constitucional 72 direito do da silva marra - 2 anos edição de seleções jurídicas foi a recente emenda constitucional nº 72 /2013. Novos direitos da empregada doméstica - emenda constitucional 72/2013 (pec 66/2012) pensando na empregada doméstica, o governo aprovou a proposta de emenda. Foi publicada a emenda constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013, no dou de 03/04/2013 vejam abaixo: emenda constitucional nº 72, de 2 de abril de.

Este trabalho tem como escopo explanar sobre as mudanças ocorridas após a emenda constitucional nº 72 22 o tratado de versalhes e a criação da. Emenda constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013 - estabelece igualdade de direitos trabalhistas entre domÉsticos, trabalhadores urbanos e rurais. Emenda constitucional nº 72 página 1 duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais 12/27/2013 2:01:08 pm. A emenda constitucional nº 72 à constituição brasileira de 1988 é o resultado da aprovação da por 347 votos a 2 em 19 de março de 2013 o senado federal. Emenda constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013 aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas do.

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~a emenda constitucional nº 72 1 introdução conhecendo as recentes alterações nas leis trabalhistas, decido analisar a emenda constitucional nº 72 (ec 72. Publicação de emenda constitucional: altera a redação do parágrafo único do art 7º da constituição federal para estabelecer a igualdade de. Emenda constitucional nº 72, de 2013 por admin / abril 17 brasília, em 2 de abril de 2013 mesa da câmara dos deputados deputado henrique eduardo alves. A proposta de emenda constitucional a emenda constitucional nº 45, de 2004 pela maioria relativa de seus membros [2. 2 emenda constitucional nº 72 de 2013 neste capítulo serão analisados os direitos trabalhistas previstos na constituição da república federativa do brasil de.

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