Proteção ao trabalho do menor

Proteção ao trabalho do menor

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Resumo: o presente artigo abordará a proteção ao trabalho do menor perante a carta constitucional de 1988 e a consolidação das leis do trabalho palavras-c. Dê um gostei neste vídeo e inscreva-se em nosso canal :) faça agora o download gratuitamente do material de apoio desta e. Proteção ao trabalho do menor é legalmente considerado menor, o indivíduo que tenha entre 14 e 18 anos a jornada de trabalho do menor. A consolidação das leis do trabalho (clt) surgiu em consequência da criação da justiça do trabalho, saiba mais. No terceiro, destacam-se as normas de proteção ao trabalho do menor, examinando as disposições acerca do contrato de aprendizagem.

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  • A legislação de proteção ao trabalho da mulher e do menor voltou-se, num primeiro momento, para as relações de trabalho.
  • Abordando o surgimento das normas de proteção ao trabalho do menor, dando ênfase às normas referentes ao trabalho do adolescente.

Em relação ao contrato de trabalho do aprendiz, considere: i contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo. Normas de proteÇÃo ao trabalho do menor - empregado aprendiz - limite por estabelecimento - ÓrgÃos de fiscalizaÇÃo do trabalho - autuaÇÃo. Embora a proteção ao trabalho do menor seja uma preocupação antiga, a realidade tem muitas situações em que nossas crianças e adolescentes são objeto de. Da proteção ao trabalho do menor (16 a 18 anos) introdução - terminologia – “menor” - adolescente - art 7º, xxxi (anti discriminação) e xxxiii (idade. Legislação: 1 clt: art 402 até o art 441 existem várias regras, destacam-se as seguintes: a) proibição do trabalho noturno para menor de 18 anos b. Em primeiro lugar, convém conceituar o empregado menor quanto ao trabalho, que é aquele que tem no mínimo 16 anos e que não atingiu a maioridade, ou seja, 18 anos.

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